Atualizado em: 25/01/2025 01:17:00

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2011",
    "unidade_gestora": "Câmara Municipal de Sumidouro",
    "contrato": "000004/2011",
    "ano_contrato": null,
    "processo": null,
    "assinatura": "2011-12-16T00:00:00",
    "documento_favorecido": "05.323.836/0001-40",
    "nome_favorecido": "JOHBF-POSTO DE SERVIÇOS LTDA.",
    "categoria": "Fornecimento",
    "objeto": "Aquisição de 5.000 litros de gasolina comum e 3.000 litros de etanol. - Processo: 000082/2011",
    "situacao": "TÉRMINO DE PRAZO",
    "valor": 21750.000000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA